1. Receção do Pedido de Recurso

Os pedidos de recurso poderão chegar ao OCP através da seguinte via:
Ficha de Pedido de Recurso (CL03): Disponível no site para download para preenchimento e posterior envio por e-mail, ou entrega presencial.

Sempre que é rececionado um pedido de recurso, o recorrente será informado da receção do mesmo de acordo com o meio de receção, bem como o estado de progresso do seu pedido.

De referir que os pedidos de verificação de provas de exame não devem ser considerados como pedidos de recurso, podendo os mesmos ser solicitados por email.

2. Análise do Pedido de Recurso

O OCP, juntamente com o Coordenador da Comissão de Esquema de MGF, analisam se o recurso é justificado, com base na informação constante do esquema de certificação em causa (OCP01.GF).

O pedido de recurso é analisado por pessoal que não esteve envolvido no assunto que conduziu ao recurso.

3. Tratamento

O Responsável da Qualidade, juntamente com a Comissão de Esquema de Manuseamento de Gases Fluorados, decidem qual o tratamento necessário dos pedidos de recurso recebidos.

4. Abertura de Ação Corretiva

Caso o pedido de recurso seja diferido, o Responsável da Qualidade deverá desencadear as ações corretivas apropriadas.

5. Encerramento

O OCP dará conhecimento formal ao recorrente do fim do processo de tratamento do recurso.