Pedidos de Recurso:

Procedimento de tratamento de pedidos de recurso:

1. Receção do Pedido de Recurso

Os pedidos de recurso poderão chegar ao OCP através da seguinte via:
Ficha de Pedido de Recurso (CL03): Disponível no site para download para preenchimento e posterior envio por e-mail, ou entrega presencial.

Sempre que é rececionado um pedido de recurso, o recorrente será informado da receção do mesmo de acordo com o meio de receção, bem como o estado de progresso do seu pedido.

2. Análise do Pedido de Recurso

O OCP analisa se o recurso é justificado, com base na informação constante do esquema de certificação em causa (OCP01.GF).

O pedido de recurso é analisado por pessoal que não esteve envolvido no assunto que conduziu ao recurso.

3. Tratamento

O Responsável do OCP decide qual o tratamento necessário dos pedidos de recurso recebidos.

4. Abertura de Ação Corretiva

Caso o pedido de recurso seja diferido, o Resp. de OCP deverá desencadear as ações corretivas apropriadas.

5. Encerramento

O OCP dará conhecimento formal ao recorrente do fim do processo de tratamento do recurso.
Se após resposta do OCP, o requerente mantiver o pedido de recurso, o Responsável do OCP, deve decidir recorrendo à Comissão de Esquema de MGF.